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10Jan
Entenda como funciona a comissão de um corretor de imóveis

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Entenda como funciona a comissão de um corretor de imóveis

As funções de um corretor de imóveis vão muito além da apresentação de opções a compradores e ao atendimento a vendedores. De fato, o profissional que é capacitado para atuar em um mercado tão dinâmico e competitivo deve agir como um verdadeiro consultor para questões relacionadas às condições do imóvel, a valores, taxas e documentação, e como um assessor na solução dos trâmites que uma transação imobiliária implica.
É para remunerar esses serviços que existe a comissão de um corretor de imóveis. Neste post, vamos verificar mais detalhes sobre ela.
Confira!

O que diz a lei sobre a comissão de um corretor de imóveis

A corretagem já era prevista pela Lei nº 556, de 1850, mais conhecida como Código Comercial, que, nos tempos do Império, reconhecia e regulava a função de corretor. Atualmente, a corretagem é tratada pelo Capítulo 13 da Lei 10.406, de 2002, que instituiu o novo Código Civil brasileiro.
Entre os artigos 722 e 729, portanto, são definidos os critérios básicos para o exercício da profissão, inclusive os que dizem respeito à remuneração. Na forma da lei, a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou, ainda, que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.
A legislação também estabelece que, não havendo definição legal para a remuneração e ela não tendo sido fixada entre as partes, deverá ser definida de acordo com a natureza do negócio.
O Código Civil prevê que a remuneração do corretor também é devida em qualquer tempo quando o negócio se concretizar em função da mediação que o profissional exerceu, mesmo se ele tiver sido dispensado pelo contratante.
A lei ainda diz que, em uma negociação que envolva mais de um corretor, a remuneração será dividida entre todos os envolvidos, em partes iguais.

O que diz o mercado

Naturalmente, o mercado obedece ao que diz a lei no que diz respeito à atuação e à remuneração do corretor de imóveis. Contudo, como a atividade tem regulação própria, que é exercida e fiscalizada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, o que se estende pelos respectivos conselhos no âmbito de cada estado, os valores das comissões variam conforme o local onde a corretagem é exercida e a natureza do negócio que ela media.
Sendo assim, o valor de uma comissão devida por uma intermediação na venda de um imóvel urbano pode ser diferente daquela que deve remunerar uma negociação envolvendo uma propriedade rural, que também pode ser distinta da corretagem relacionada a imóveis industriais ou de empreendimentos imobiliários.


Valores das comissões

Como vimos anteriormente, o valor da comissão varia de estado para estado. Abaixo, relacionamos o que é estabelecido pelo Conselho de Corretores de Imóveis de São Paulo.

Comissão percentual sobre o valor de venda de imóveis:
• urbanos: 6% a 8%;
• rurais: 6% a 10%;
• industriais: 6% a 8%;
• venda judicial: 5%;
• empreendimentos imobiliários: 4% a 6%.

Comissão sobre aluguéis:
• locação de longa duração (mais de 90 dias): equivalente ao valor de um aluguel;
• temporada: 30% sobre o valor do aluguel.

Cabe ressaltar que a comissão sobre a contratação de aluguéis é diferente do valor cobrado pela administração do contrato de locação.
Corretor de imobiliária
O corretor que trabalha para uma imobiliária recebe um percentual da comissão que é paga à empresa, que é ajustado em contrato.
Quem paga a comissão
Na prática e em consonância com a lei, o pagamento da comissão do corretor fica a cargo do proprietário do imóvel que está sendo negociado.


O Grupo Ricanato está a quase 3 décadas ligado à cidade de Palmas e ao Tocantins. Pensou em empreendimentos imobiliários no estado, fale com a gente!

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